Com prazos variando entre três e seis meses, contados do início do ano até as eleições, a não observância da desincompatibilização eleitoral pode resultar na inelegibilidade dos candidatos, conforme a Lei da Ficha Limpa. A regra obriga que ocupantes de cargos públicos e funções públicas se afastem de seus postos.
No caso de secretários municipais, estaduais e servidores públicos que desejam concorrer à prefeitura, o prazo para se desligarem do cargo é até o dia 6 de junho de 2024. Além deles, devem seguir essa data defensores públicos, dirigentes de empresas públicas e órgãos estaduais, militares, magistrados, reitores de universidades públicas e membros do Tribunal de Contas da União.
A medida visa evitar que candidatos utilizem a máquina pública e os recursos do Estado em benefício próprio ou para influenciar o resultado das eleições.
Para o criador da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, “a desincompatibilização é um pilar fundamental da integridade eleitoral. Isso impede que aqueles em posições de poder utilizem recursos públicos para influenciar o resultado das eleições”, afirmou.
Reis acrescenta que, ao seguir os prazos de desincompatibilização, os candidatos demonstram seu compromisso com a ética e a transparência, que são condições indispensáveis para um processo eleitoral justo e democrático.
Prazos para o afastamento:
Os prazos para o afastamento variam conforme o cargo exercido pelo candidato e o cargo pleiteado por eles.
Cargo ou função
Prefeito/Vice-prefeito
Vereador
Chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do estado ou DF
4 meses
6 meses
Defensores Públicos
4 meses
6 meses
Empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente)
4 meses
6 meses
Militares (chefe do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica / chefe do Estado Maior das Forças Armadas)
4 meses
6 meses
Magistrados
4 meses
6 meses
Órgãos estaduais (dirigente)
4 meses
6 meses
Reitores de universidade pública, federal ou estadual, de natureza autárquica ou fundacional
4 meses
6 meses
Secretários de Estado
4 meses
6 meses
Servidores públicos (estatutários ou não)
3 meses
3 meses
Tribunal de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal (membros)
4 meses
6 meses
Os prazos de desincompatibilização das eleições 2024 estão disponíveis no link: Prazos de Desincompatibilização 2024.
